Entenda o

Direito Imobiliário

A posse e a propriedade imobiliária atendem necessidades humanas fundamentais como de habitação, de produção, de serviços e de comercialização. Tanto no âmbito urbano como rural, essa é uma área que desafia o Direito. Nas cidades vivemos constantemente o fenômeno da incorporação imobiliária com formação de condomínios edilícios variados. A regularização da propriedade é um desafio. Muitas pessoas têm apenas a posse de determinados imóveis por anos ou mesmo por gerações. A usucapião muitas vezes se revela como instrumento útil à regularização da propriedade. A Lei tem facilitado a utilização desse instituto, que observados determinados requisitos, pode ser, inclusive, extrajudicial.

Por outro lado, na defesa da posse, alguns mecanismos jurídicos são colocados à disposição do possuidor, como, por exemplo, as ações de reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório e imissão de posse. Também são de grande relevância os embargos de terceiro para a defesa da titularidade de direitos sobre bens imóveis.

O Direito Imobiliário é bastante amplo, pois além de abranger a posse e a propriedade, engloba entre outras matérias aquelas relativas a condomínio, a impenhorabilidade do bem de família e pode guardar relação estreita com o Direito do Consumidor, quando uma das partes  encaixar-se na condição de consumidor.

Também, no âmbito do direito imobiliário, a advocacia consultiva (preventiva) é indispensável para se evitar dissabores na aquisição, locação e venda de imóveis.

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Marcos Alves da Silva | Advogados Associados 

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